TRAIÇÃO GERA DANO MORAL?

TRAIÇÃO GERA DANO MORAL?

03/04/2018 | Direito de Família | Jefferson Costa Martins

A união que visa a constituição do núcleo familiar, gera, como toda relação jurídica, obrigações e deveres às partes, seja de uma parte com relação à outra, ou ainda ambas perante a sociedade.
 
Dentre as obrigações do casal, alguns tribunais têm reconhecido a fidelidade como dever que, a depender do caso, restando violado, pode vir a gerar dano moral indenizável.
 
Mas quais seriam as eventuais consequências da infidelidade conjugal? Toda traição enseja automaticamente dano moral?
 
No passado, na esfera criminal (até o ano de 2005), o adultério era considerado crime, entretanto, tal dispositivo legal foi revogado, porque com a evolução da sociedade, passou a se mostrar antiquado e totalmente fora de seu tempo, inexistindo atualmente sanção penal que recaia sobre aquele que desempenhou a conduta infiel.
 
Já na esfera cível há previsão no sentido de que os companheiros devem guardar entre si a fidelidade recíproca e lealdade, Código Civil: "Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos".
 
No entanto, a violação desses deveres, por si só, não acarreta a obrigação de indenizar.
 
O direito à indenização por dano moral somente será cabível quando o ato de infidelidade afetar diretamente a saúde psíquica do traído além de sua condição perante a sociedade, como, por exemplo, em caso de grande repercussão em que a situação seja exposta a várias pessoas, gerando constrangimento e humilhação ao traído, afetando diretamente sua honra objetiva (o que ela pensa de si mesmo) e subjetiva (aquilo que os outros pensam dele).
 
Importante destacar que inclusive àqueles que contribuíram para que a história se propagasse, podem ser responsabilizados, já que a conduta destes fora determinante para o sofrimento e humilhação daquele traído!
 
A reparação por dano moral advindo da infidelidade conjugal tem como objetivo compensar, mesmo que minimamente, o cônjuge traído, servindo ainda como meio educativo, demonstrando para a sociedade em geral que a imagem pessoal e a integridade dessa imagem deve ser preservada, reciprocamente, pelos indivíduos constituintes da mesma.

Thamires Teixeira Ferreira
Jefferson Costa Martins

DIREITO DE FAMÍLIA
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