Dano Moral e Violência Doméstica.

Dano Moral e Violência Doméstica.

19/03/2019 | Direito de Família | Anna Beatriz Pacheco Hummel

            Historicamente a sociedade sempre determinou que aqueles que causassem prejuízo a outrem fossem obrigados a reparar os danos causados por sua conduta. Portanto, podemos afirmar que essa responsabilidade nasce quando uma pessoa pratica algo que gera dano a outrem, originando o dever de indenizar. O ato que causa dano a outrem é denominado de ato ilícito, ou seja, praticado com dolo ou culpa e que tenha como consequência a ocorrência de um dano ou prejuízo a direito da vítima, seja patrimonial ou extrapatrimonial (moral, por exemplo).

            Em tese, a vítima deve provar a ocorrência do ato ilícito, ou seja, deve provar o dano para que tenha o direito de ser indenizado. Mas, em alguns casos, a jurisprudência entende que é dispensável a prova da ocorrência do dano, como acontece, muitas das vezes, quando a agressão recai sobre algum tipo de direito da personalidade (a honra, por exemplo).

            Nestes casos basta apenas que se demonstre a existência do fato que gerou o dano, sendo esse presumido a partir da prova da ocorrência do fato. O dano decorre do próprio fato. Os romanos o chamavam de “dano in re ipsa”, que surge em razão do fato, dispensando a prova da sua ocorrência, Como exemplo, pode-se citar o fato da morte de um familiar, ou seja, basta provar o fato morte sendo dispensável a prova do dano moral decorrente da perde de ente familiar.
 
            E nos casos de violência doméstica? Como as agressões físicas praticadas, por exemplo, por um marido em desfavor de sua esposa. A vítima precisa comprovar que sofreu um dano moral? Neste caso, conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, estamos diante, também, de um dano moral presumido. Basta que seja provada a violência doméstica nos termos da legislação específica sobre o tema, que a partir disso, o dano moral, decorrente de tal violência, é presumido e deverá ser indenizado pelo agressor.
 
             Em conclusão, além das consequências no âmbito do direito familiar (divórcio com suas consequências) e no âmbito do direito penal (medidas restritivas e penalidades contra o agressor), ocorrendo violência doméstica a vítima terá direito também a ser indenizada, no âmbito civil, por dano moral, sendo dispensável a comprovação do dano, bastando à vítima provar a ocorrência do fato.


Vinícius Lamim da Fonseca
Anna Beatriz Pacheco Hummel
Equipe Controladoria Jurídica
CMO ADVOGADOS