Inventário atrasado: saiba quais são os riscos!

Inventário atrasado: saiba quais são os riscos!

20/01/2020 | Direito de Família | Ana Paula de Arruda Camargo Chacon

Após o falecimento de alguém é preciso regularizar a comunicação do seu patrimônio e isso se dá através do inventário. Este pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente, no qual se contabilizam todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido e tem como objetivo a partilha do patrimônio entre os herdeiros.
 
A lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até sessenta dias contados da data do falecimento do autor da herança, podendo este prazo ser alterado pelo juiz ou a requerimento das partes envolvidas.
 
Caso o inventário não seja aberto neste prazo incidirá multa de 10% a 20% calculado sobre o valor do “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações” (ITCMD). A principal consequência é que o imposto a ser pago (ITCMD) terá a incidência de multa e também de juros, transcorrendo o inventário normalmente.
 
Em resumo, a lei oferece prazo para iniciar o processo de inventário de sessenta dias após a morte do autor da herança, não sendo permitido ao Estado cobrar qualquer multa até o final deste período. Ultrapassado este tempo, a multa poderá ser cobrada, variando o seu percentual em cada Estado.
 
Em vista disso, um planejamento sucessório é capaz de reduzir custos e evitar transtornos, logo, havendo dúvidas, não deixe de contatar um advogado da sua confiança.
 
Taynara Villela
CMO ADVOGADOS