COVID:19 - Alienação Parental

COVID:19 - Alienação Parental

08/06/2020 | Direito de Família | Paulo Roberto Mota dos Santos

                                                           ALIENAÇÃO PARENTAL NOS TEMPOS DE PANDEMIA.
 

Todos os setores jurídicos estão sofrendo impactos profundos em razão da pandemia COVID – 19 e com o Direito de Família não é diferente. Várias decisões judiciais são promulgadas com a determinação da suspensão, por certo período, do tempo de visita ou da própria realização da visita aos filhos, indicando o uso de meios eletrônicos para que haja o mínimo de convívio entre o menor e seu genitor, não guardião.
 
Essa situação torna especialmente necessária uma análise cautelosa sobre a propagação do Instituto da Alienação Parental. Na legislação brasileira, a Alienação Parental é prevista na Lei n°. 12.318/2010, sendo a mesma definida como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” (Artigo 2°)
 
Em outras palavras, podemos destacar a Alienação Parental como a “instituição de falsas memórias” que se concretiza com o ato de repudio do menor com aquele que não detém a sua guarda, julgando-o, em tese, de forma equivocada, pois assim foi estimulado.
 
Nos tempos atuais, para aquele que é o genitor alienador, o isolamento social pode até ser considerado um “bom momento”, visto que passará a se sentir legitimado em restringir o convívio do filho com o genitor alienado. Por isso mesmo, é de suma importância que aquele que não detém a guarda, tente manter o contato com o menor, a fim de que possa diminuir ou até dificultar qualquer tentativa de afastamento pelo genitor alienador, por ligações telefônicas e ou por outros meios.
 
E, no contraponto, assegurar-se de que não está sendo impedido, mesmo que não expressamente, de ter contato com o filho. Registrar se possível as tentativas de contato, o teor das conversas, a ausência de respostas, etc. Na dúvida, combinar com o outro genitor horários fixos e mecanismos de contato que sejam possíveis e viáveis para ambos, evitando-se que haja desculpa ou falha sobre a qual não se tenha chance de questionar sua veracidade. O diálogo, as regras claras e o bom senso devem imperar neste momento.
 
De toda forma, uma questão complexa como esta, deve ser cuidadosamente analisada, visto que os impactos na vida tanto do menor quanto do seu genitor podem ser enormes, e as chances de recuperação, mínimas.
 
Portanto havendo qualquer dúvida sobre o tema, procure o advogado de sua confiança, pois ele poderá lhe auxiliar e orientar sobre quais procedimentos podem ser adotados, bem como solucionar eventuais conflitos que possam surgir.
 
Paulo Roberto Mota dos Santos
Equipe Família e Sucessões


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