Seu carro foi danificado por uma falha na estrada?

Seu carro foi danificado por uma falha na estrada?

30/01/2018 | Direito do Consumidor | Jefferson Costa Martins

Se o seu veículo sofreu algum dano na estrada concedida, saiba que você tem direito a ser ressarcimento do prejuízo!

Todos os usuários das rodovias estão sujeitos a sofrer danos em seus veículos, seja por conta dos buracos, pela invasão de animais ou por haver objetos estranhos nas pistas, como peças de veículos, bandas de pneus ou outros detritos.

A empresa que administra a rodovia deve ressarcir o prejuízo?

No caso de rodovias ou estradas concedidas, como é o exemplo da Rodovia Presidente Dutra que liga SP ao RJ, certamente a resposta se torna mais simples. O valor cobrado na tarifa de pedágio não é barato.

Quando uma empresa privada adquire o direito de explorar uma rodovia, o que ocorre por meio de procedimento específico de concorrência, ela terá o direito de cobrar o “pedágio” como forma de garantir recursos para recuperar, melhorar, manter e até expandir a rodovia.

E do mesmo modo, surge a responsabilidade pela conservação da rodovia gerando segurança para os usuários. Inclusive, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, no caso, a responsabilidade da concessionária ocorre independente de sua culpa, pela chamada responsabilidade civil objetiva. Não é preciso provar sua ação ou omissão culposa, basta comprovar que o dano no veículo decorreu de alguma falha na rodovia ou na segurança da rodovia.

A título de exemplo, certamente, dirigindo numa rodovia, você já se deparou com bandas de pneus de caminhões soltas na pista. Essas bandas são responsáveis por diversos danos aos veículos, já que ao serem atropeladas a mais acabam por danificar os veículos que passam sobre elas, danificando para-choques dianteiros, amortecedores dos veículos, etc.

     Ou seja, considerando que as concessionárias substituem os deveres e obrigações do Estado na exploração e administração das rodovias, é possível dizer que tais empresas devem oferecer ao usuário o direito de trafegar por rodovias seguras, com piso em boas condições e sinalização adequada, oferecendo ainda, no caso de acidentes, um atendimento médico eficiente, ágil e sem custos adicionais, bem como ressarcir e indenizar qualquer prejuízo material ou moral que venha a ser causado aos proprietários envolvidos.

Assim, sempre que alguém sofre um acidente em virtude de falhas na segurança da rodovia, deve abrir uma ocorrência junto a concessionária por telefone, informando toda a dinâmica do acidente, tirando fotos e colhendo dados de eventuais testemunhas. Se for o caso, faça um registro policial. O interessado deve seguir os tramites para o pedido de ressarcimento e aguardar a resposta da concessionária sobre sua solicitação.

Em caso de negativa, buscar o advogado de sua confiança que, depois de analisar o caso e vendo que é seu o direito de ser ressarcido, munido das informações acima, terá condições de exigir judicialmente a reparação dos seus prejuízos.

Jefferson Costa Martins
DIREITO DO CONSUMIDOR