A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS ELEIÇÕES DE 2018

A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS ELEIÇÕES DE 2018

27/08/2018 | Direito Tributário | Lucca Ferri Novaes Aranda Latrofe

Muito se fala, há tempos, da necessidade de uma reforma tributária nacional, geral, com o objetivo de simplificar a tributação brasileira, desonerando pessoas e setores e, ao mesmo tempo, facilitando a arrecadação do governo. O assunto é polêmico e causa sentimentos de todas as espécies na população e em especialistas. Fato é que, dada a complexidade da matéria, desde 2004, pelo menos, tramita na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n.º 293/2004, por meio da qual se pretende transformar nosso sistema tributário.
 
Bom, 14 anos depois, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá o texto pronto para votação após as eleições de outubro, mas, em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro, a legislação exige que a proposta somente seja votada após o fim da intervenção (1º de janeiro de 2019). Ou seja, em tese, o novo presidente e os novos deputados terão à disposição de suas pautas e agendas o texto pronto para encaminhamento e votação – o que, cremos, deverá fazer parte da agenda política da maioria dos políticos (dada a relevância do assunto e importância das alterações).
 
Assim, os eleitos de 2018 terão participação decisiva na tão almejada e esperada reforma tributária brasileira, porque dependerá deles a tramitação e votação da PEC 293/2004. Finalizamos apontando que, apesar do texto ainda poder sofrer alterações, a imprensa especializada sinaliza que há entre os políticos consenso com relação à substituição de 05 (cinco) tributos por apenas um – o denominado IVA (Imposto de Valor Adicionado).
 
O IVA substituiria, por exemplo, o ICMS, o ISS e o IPI, além das contribuições, porque abrangeria o consumo como um todo, aplicando alíquotas de forma proporcional ao valor adicionado em cada etapa de produção ou comercialização dos produtos/mercadorias.
 
Vale lembrar que o modelo de tributação pretendido já é realidade em diversos países do Mercosul e da União Europeia – o que fortalece a tese de que sua aplicabilidade no Brasil só trará benefícios aos contribuintes e ao fisco. Fique atento, eleitor.
 
Lucca Ferri Novaes Aranda Latrofe
Setor Tributário