SISBAJUD: Nova tecnologia para penhora on-line!

SISBAJUD: Nova tecnologia para penhora on-line!

20/08/2020 | Gestão de Crédito | Paulo Roberto Mota dos Santos

Você conhece o SISBAJUD? Durante aproximadamente 20 (vinte) anos, ouvimos falar no sistema BACENJUD para solicitação de bloqueio online de ativos financeiros dos devedores, a famosa ferramenta de pesquisa de bens patrimoniais, endereços e, ainda, de “penhora on-line”. Ela revolucionou o sistema de cobrança judicial de dívidas e vem se aperfeiçoando enquanto tecnologia aplicada ao Direito.
 
No próximo dia 25 de agosto será lançado o Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), uma nova plataforma virtual para uso de todos os magistrados vinculados aos cinco ramos do Poder Judiciário. Esse novo sistema surge a partir de um convênio entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), BC (Banco Central) e PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), cujo objetivo é aprimorar o rastreamento de ativos dos devedores e penhora virtual de valores financeiros.
 
Importante dizer que a substituição do sistema ocorrerá entre os dias 24 de agosto e 07 de setembro, sendo que haverá uma fase de transição para que os Tribunais possam realizar as adequações necessárias ao novo sistema. A partir de 08 de setembro o SISBAJUD operará de forma plena. A principal oportunidade para os magistrados está na disponibilidade de um sistema com tecnologia mais avançada e com capacidade de resposta mais célere e eficiente do que o anterior.
 
Na prática, a integração de sistemas e as novas tecnologias pretendem entregar uma resposta mais eficiente e eficaz por parte do Poder Judiciário, neste caso, facilitando a identificação de pessoas, a localização de endereços, a quebra de sigilo financeiro, bem como a busca e a penhora de patrimônio de devedores.
 
Havendo qualquer dúvida sobre o tema, consulte o advogado de sua confiança, que poderá lhe auxiliar e orientar da melhor maneira.
 
Paulo Roberto Mota dos Santos
Equipe Gestão de Crédito