INFORMATIVO

L.G.P.D.: ESTÁ VALENDO!

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21/09/2020 | Direito Empresarial

Empresas que utilizam dados pessoais, sejam de seus clientes, fornecedores ou até mesmo dos seus funcionários, precisam cumprir com as exigências.

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Tinha Viagem Para 2020? Saiba suas opções durante a pandemia do COVID.

Tinha Viagem Para 2020? Saiba suas opções durante a pandemia do COVID.

01/09/2020 | Direito do Consumidor

Considerando a lei , os consumidores que tiveram o seu voo cancelado em razão da pandemia possuem a possibilidade de reembolso no prazo de até 12 meses.

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SISBAJUD: Nova tecnologia para penhora on-line!

SISBAJUD: Nova tecnologia para penhora on-line!

20/08/2020 | Gestão de Crédito

Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário, nova plataforma virtual para uso de todos os magistrados vinculados aos ramos do Poder Judiciário.

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A contaminação por COVID-19 é considerada acidente do trabalho?

A contaminação por COVID-19 é considerada acidente do trabalho?

17/08/2020 | Direito Trabalhista

STF já vinha se posicionando sobre a extinta MP 927, suspendendo a eficácia do art. 29, o qual não considerava como doença ocupacional os casos.

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Os avós tem o dever de pagar alimentos aos netos?  Alimentos Avoengos

Os avós tem o dever de pagar alimentos aos netos? Alimentos Avoengos

06/08/2020 | Direito de Família

O menor recebe proteção especial da lei, afinal de contas tem suas necessidades e isso precisa ser suprido por seus ascendentes.

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Proposta de Regularização dos Tributos Federais

Proposta de Regularização dos Tributos Federais

20/07/2020 | Direito Tributário

Este seria um tributo em cascata, sobre valor agregado, que seria cobrado em todas as transações ou etapas relacionadas a bens e serviços.

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Tributos Federais - Possibilidade de Acordo Diferenciado.

Tributos Federais - Possibilidade de Acordo Diferenciado.

16/07/2020 | Direito Tributário

A finalidade da portaria é permitir e facilitar a recuperação de valores à União por meio da transação como ferramenta de recuperação de crédito.

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Decreto 10.422-20 Prorroga prazo de redução de jornada e suspensão contratual

Decreto 10.422-20 Prorroga prazo de redução de jornada e suspensão contratual

14/07/2020 | Direito Trabalhista

Autorizando a extensão de adoção, pelas empresas, de medidas excepcionais e necessárias à viabilidade de suas respectivas operações.

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