Não é de hoje que diversos consumidores, em busca da realização de uma viagem dos sonhos ou não, se deparam com tantas ofertas de serviços turísticos.
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Qual será o dever dos filhos no apoio financeiro aos pais idosos que precisem desse tipo de auxílio? Quais as responsabilidades que possuímos?
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Contudo, algumas administradoras de shoppings centers impõem aos lojistas cláusula abusiva consistente na cobrança da denominada “taxa de transferência”.
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Caso a entidade não cumpra com os requisitos, desviando-se de sua finalidade, poderá sofrer sanções e até mesmo ter o benefício da imunidade tributária suspenso
Continue... Isso significa que, quando, por exemplo, o consumidor decidir processar uma Companhia Aérea em função de problemas com extravio de bagagem ou atraso de voo
Continue... A empresa pode compartilhar esses dados pessoais com outra empresa? Tal compartilhamento só é permitido se foi expressamente autorizado pelo consumidor.
Continue... Se o seu veículo sofreu algum dano na estrada concedida, saiba que você tem direito a ser ressarcimento do prejuízo!
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O Conselho Nacional de Trânsito regulamentou em outubro de 2017, através da Resolução CONTRAN Nº 710 de 25/10/2017, o procedimento relativo à penalização
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