Posso anular uma multa de trânsito?
07/10/2019 | Responsabilidade CivilSe esses prazos não forem cumpridos, você pode invalidar a multa de trânsito!
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Sou credor de uma empresa falida, quando vou receber?
30/09/2019 | Gestão de CréditoÉ importante mencionar que para decretação da falência, os valores a serem recebidos (chamados de ativos) devem ser menores que os a serem pagos.
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SEGURO VIAGEM: Quando ele é obrigatório?
23/09/2019 | Direito do ConsumidorTodo passageiro que pretende viajar para a maioria dos países da Europa deve observar se o país destino é signatário do Tratado de Schengen.
Continue... Cuidado ao comprar ou vender algo pela internet!
16/09/2019 | Direito do ConsumidorO Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor trazem uma série de regras para auxiliar o consumidor, justamente quem está mais sujeito a riscos.
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Minirreforma Trabalhista - MP da Liberdade Econômica
10/09/2019 | Direito TrabalhistaUm ponto relevante está na proposta de alteração da base de cálculo que torna obrigatória as empresas realizarem o “registro de ponto” de seus colaboradores.
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Direitos Sociais de Portadores de Doenças Graves.
04/09/2019 | Direito TributárioPretendemos apontar alguns dos direitos que podem ser consultados e, eventualmente, viabilizados para pessoas portadoras de moléstias graves.
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Medida Provisória da Liberdade Econômica - Saiba o que mudou!
30/08/2019 | Direito EmpresarialPara além de questões políticas ou ideológicas, o texto final que seguiu para a sanção da presidência traz profundas mudanças no direito em si.
Continue... Sou credor de uma empresa que faliu! E agora?
21/08/2019 | Gestão de CréditoMas, será que aos credores resta apenas suportar os amargos prejuízos da inadimplência? A resposta é não!
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