INFORMATIVO
Direito do Turismo

Alteração do ECA e a exigência documental para viagens de menores de 16 anos.

Alteração do ECA e a exigência documental para viagens de menores de 16 anos.

15/04/2019 | Direito do Turismo

Anteriormente, era possível a realização de viagem desacompanhada sem autorização a partir de 12 anos.

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Viagens de menores e a Lei de Desburocratização

Viagens de menores e a Lei de Desburocratização

26/02/2019 | Direito do Turismo

Esta “tentativa” não é nova, houve outras, mas o tema sistematicamente volta a rondar a pauta de trabalho de nossos deputados.

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