Alteração do ECA e a exigência documental para viagens de menores de 16 anos.
15/04/2019 | Direito do TurismoAnteriormente, era possível a realização de viagem desacompanhada sem autorização a partir de 12 anos.
Continue...Anteriormente, era possível a realização de viagem desacompanhada sem autorização a partir de 12 anos.
Continue...Esta “tentativa” não é nova, houve outras, mas o tema sistematicamente volta a rondar a pauta de trabalho de nossos deputados.
Continue...Receba de forma imediata e gratuitamente todas as nossas matérias.