Cancelamento de TV por assinatura via internet ou pessoalmente.
17/06/2019 | Direito do ConsumidorO assinante de TV paga deve ter a opção de cancelar os serviços contratados por via telefônica ou pela internet.
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É possível proibir animais em condomínio?
10/06/2019 | Direito ImobiliárioMuitas regras são criadas para vedar o pior, sem considerar, porém, condutas desprovidas de gravidade ou carga ofensiva a direitos alheios.
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Menor Aprendiz - questões pertinentes.
03/06/2019 | Direito TrabalhistaNão é permitido que o menor aprendiz trabalhe em horas extras ou, ainda, que ele estenda suas atividades durante o período noturno.
Continue... Atenção: aspectos da Contribuição Sindical 2019!
20/05/2019 | Direito TrabalhistaAlém do mais, não cabe sequer a alegação de que o sindicato concede prazo para que o trabalhador, em querendo, se manifeste contrário a essa “obrigação”
Continue... A M. P. 873/2019 e o impacto no D.P. de sua empresa!
14/05/2019 | Direito TrabalhistaNotadamente que, para implementação destas mudanças, os Sindicatos foram compelidos a promover uma considerável adaptação para seu faturamento.
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Posso alugar minha vaga de garagem do prédio?
03/05/2019 | Direito ContratualPor uma questão de segurança, a legislação civil traçou estratégias que visam evitar a circulação de terceiros estranhos ao condomínio, em suas dependências.
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Qual é o limite do direito de cobrar uma dívida?
29/04/2019 | Gestão de CréditoPor essa razão é necessária muita cautela e profissionalismo na hora de proceder com uma cobrança ou contratar uma empresa para desempenhar esse tipo de serviço
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Alteração do ECA e a exigência documental para viagens de menores de 16 anos.
15/04/2019 | Direito do TurismoAnteriormente, era possível a realização de viagem desacompanhada sem autorização a partir de 12 anos.
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