NOTÍCIAS

ISENÇÃO DE IPTU: Saiba se você possui esse direito.

ISENÇÃO DE IPTU: Saiba se você possui esse direito.

14/10/2019 | Direito Tributário

Importante ressaltar que as regras de isenção de IPTU variam entre os municípios.

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Posso anular uma multa de trânsito?

Posso anular uma multa de trânsito?

07/10/2019 | Responsabilidade Civil

Se esses prazos não forem cumpridos, você pode invalidar a multa de trânsito!

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Sou credor de uma empresa falida, quando vou receber?

Sou credor de uma empresa falida, quando vou receber?

30/09/2019 | Gestão de Crédito

É importante mencionar que para decretação da falência, os valores a serem recebidos (chamados de ativos) devem ser menores que os a serem pagos.

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SEGURO VIAGEM: Quando ele é obrigatório?

SEGURO VIAGEM: Quando ele é obrigatório?

23/09/2019 | Direito do Consumidor

Todo passageiro que pretende viajar para a maioria dos países da Europa deve observar se o país destino é signatário do Tratado de Schengen.

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Cuidado ao comprar ou vender algo pela internet!

Cuidado ao comprar ou vender algo pela internet!

16/09/2019 | Direito do Consumidor

O Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor trazem uma série de regras para auxiliar o consumidor, justamente quem está mais sujeito a riscos.

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Minirreforma Trabalhista - MP da Liberdade Econômica

Minirreforma Trabalhista - MP da Liberdade Econômica

10/09/2019 | Direito Trabalhista

Um ponto relevante está na proposta de alteração da base de cálculo que torna obrigatória as empresas realizarem o “registro de ponto” de seus colaboradores.

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Direitos Sociais de Portadores de Doenças Graves.

Direitos Sociais de Portadores de Doenças Graves.

04/09/2019 | Direito Tributário

Pretendemos apontar alguns dos direitos que podem ser consultados e, eventualmente, viabilizados para pessoas portadoras de moléstias graves.

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Medida Provisória da Liberdade Econômica - Saiba o que mudou!

Medida Provisória da Liberdade Econômica - Saiba o que mudou!

30/08/2019 | Direito Empresarial

Para além de questões políticas ou ideológicas, o texto final que seguiu para a sanção da presidência traz profundas mudanças no direito em si.

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