NOTÍCIAS

Sua empresa é obrigada a criar um programa de proteção de dados?

Sua empresa é obrigada a criar um programa de proteção de dados?

08/04/2019 | Direito Empresarial

A lei considera que é importante regulamentar o tratamento que a empresa ou a entidade dará aos dados pessoais, principalmente, os sensíveis.

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O aposentado acamado tem direito a 25% de adicional na pensão?

O aposentado acamado tem direito a 25% de adicional na pensão?

08/04/2019 | Direito Previdenciário

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, suspenderam todas as ações judiciais em caráter nacional que perseguem a extensão de 25%.

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A responsabilidade da escola nas atividades fora da sala de aula!

A responsabilidade da escola nas atividades fora da sala de aula!

02/04/2019 | Direito Educacional

Compete ao colégio garantir a segurança dos alunos no período em que estiverem sob sua guarda e vigilância.

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O direito de divulgar fotos de funcionários e clientes!

O direito de divulgar fotos de funcionários e clientes!

25/03/2019 | Direito Trabalhista

Com o uso das redes sociais as empresas estão cada vez mais fazendo uso de imagens e vídeos de funcionários e clientes, muitas vezes sem o devido cuidado.

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Dano Moral e Violência Doméstica.

Dano Moral e Violência Doméstica.

19/03/2019 | Direito de Família

Em tese, a vítima deve provar a ocorrência do ato ilícito, ou seja, deve provar o dano para que tenha o direito de ser indenizado.

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Reforma da Previdência: você está acompanhando?

Reforma da Previdência: você está acompanhando?

11/03/2019 | Direito Trabalhista

Possui gigante importância para todos os brasileiros que serão alcançados pelas novas regras.

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FIES Idoneidade, você sabe o que é?

FIES Idoneidade, você sabe o que é?

06/03/2019 | Gestão de Crédito

Cláusulas foram questionadas, dentre elas, a exigência de “nome limpo” junto ao SCP - Serviço Central de Proteção ao Crédito.

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Viagens de menores e a Lei de Desburocratização

Viagens de menores e a Lei de Desburocratização

26/02/2019 | Direito do Turismo

Esta “tentativa” não é nova, houve outras, mas o tema sistematicamente volta a rondar a pauta de trabalho de nossos deputados.

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