Pessoas com deficiência tem direito à aposentadoria por invalidez?

O auxílio-doença,

ou auxílio por incapacidade temporária, é devido quando a pessoa, inclusive com deficiência, fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para ter direito é preciso:

•  ter qualidade de segurado;
• ter contribuído por, no mínimo, 12 meses (salvo em casos de acidente ou doenças graves);
•  comprovar a incapacidade temporária por meio de perícia médica do INSS.


Já a aposentadoria por invalidez,

ou aposentadoria por incapacidade permanente, é devida quando a pessoa não tem mais condições de retornar ao trabalho, mesmo após tratamento ou reabilitação.

Para concessão é necessário basicamente os mesmos requisitos, com o acréscimo da conclusão médica que define que a patologia possua caráter permanente para qualquer atividade laboral.

É importante esclarecer que, o fato de ser portador de deficiência não gera automaticamente direito a benefício por incapacidade. É preciso comprovar que a doença ou agravamento impede o exercício do trabalho, ainda que adaptado.

Por isso, é fundamental distinguir o que caracteriza uma pessoa com deficiência e o que configura uma incapacidade para o trabalho.

Portanto, o portador de deficiência “não incapacitado” pode trabalhar normalmente com
a proteção da Lei de Cotas e outras garantias constitucionais.

Mas se houver agravamento do quadro de saúde ou surgimento de nova doença que impeça o exercício do trabalho, o segurado poderá ter direito aos benefícios
por incapacidade.