A propriedade intelectual, ou seja, a criação devidamente originária de alguém, que traz para o mundo uma novidade, deve ser protegida.

Escrito por CMO Advogados
Maio de 2018 | Propriedade Intelectual

Crédito: Divulgação

Seu Livro Ou Sua Marca Foram Plagiados. Como Resolver?

A propriedade intelectual, ou seja, a criação devidamente originária de alguém, que traz para o mundo uma novidade, deve ser protegida. Isso está previsto na legislação brasileira e internacional sendo primordial para garantir que uma inovação tenha proteção jurídica e que o criador tenha protegido o seu direito sobre a criação.

Em resumo, a criação pode abranger os “direitos autorais” ou a “propriedade industrial”. Os primeiros se referem às questões literárias e artísticas, livros, quadros, desenhos, etc. O segundo se refere à proteção das marcas, patentes, invenções em geral, aqui sendo relevante destacar as questões de concorrência desleal e pirataria como cenários comuns. É evidente a importância de tal proteção, visto que até mesmo no conforto de nossas casas ouvindo uma música, lendo um poema ou em uma ida ao teatro, estaremos prestigiando a criação de outra pessoa.

O registro das obras autorais intelectuais é importante para resguardar direitos do autor. Assim, a “Biblioteca Nacional” oferece esse serviço por meio de seu Escritório de Direitos Autorais (EDA). Contudo, ressalta-se que a proteção dos direitos autorais não depende de registro, pois os direitos podem ser comprovados através de documentos, fotos e outros materiais. Mas, o registro facilitará a proteção por parte do criador.

No campo da propriedade industrial o órgão encarregado para conceder o registro de marcas, patentes, desenhos industriais, etc., é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ao registrar uma marca, por exemplo, a empresa protege um direito, mas efetivamente, na prática, garante que outras empresas não se utilizarão de referida imagem ou prestígio para vender seus produtos ou atrair clientes.

E se houve violação desses direitos? O que fazer? O primeiro passo, contratar um profissional advogado que entenda desse assunto, já que não se trata de uma matéria corriqueira. O segundo passo será a verificação e a comprovação material, através de documentos, da ocorrência da violação dos direitos ali discutidos. O terceiro passo, ainda no campo amigável, será a notificação extrajudicial do violador exigindo-lhe que deixe imediatamente de fazer uso inadequado do direito alheio.

Persistindo o conflito, será necessária uma ação judicial com pedido liminar no sentido de exigir que ele deixe de utilizar a propriedade alheia sob pena de multa e pagamento final de perdas e danos, caso tenha ocorrido. Além disso, independente das penalidades de natureza civil, como a multa diária e o pagamento de indenização por danos materiais ou morais, a utilização proposital de direitos autorais ou da propriedade industrial pode configurar crime. Havendo dúvida ou necessidade contate o profissional de sua confiança!

Propriedade Intelectual
Vinícius Lamim da Fonseca
Lucas Maciel de Britto Cunha
CMO ADVOGADOS