Para o direito, o Bitcoin não pode ser entendido como moeda em si, mas funciona como dinheiro.

Escrito por CMO Advogados
Dezembro de 2019 | Direito Tributário

Bitcoin e Declaração do Imposto de Renda.

Você sabe o que é Bitcoin?
Saiba aqui como surgiu e quais são seus benefícios.

O Bitcoin foi a primeira criptomoeda do mundo e há oito anos funciona sem qualquer interrupção, baseada em uma rede extremamente segura chamada “Block chain” criada por Satoshi Nakamoto.

Para o direito, o Bitcoin não pode ser entendido como moeda em si, mas funciona como dinheiro. A diferença é que sua emissão não passa por um Governo, como uma moeda comum. Assim, todo o processo de emissão e transações acontece virtualmente, sem depender de terceiros, como um intermediador ou autoridade central e é criptografado para garantir a segurança de seus usuários.

A criptomoeda tem chamado a atenção dos investidores, que a tratam como uma alternativa diferente em sua carteira de investimentos. Um dos principais motivos que tornou o Bitcoin interessante neste ramo foi sua supervalorização de 1.400% no ano de 2017, quando este atingiu sua maior cotação e chegou a valer quase R$ 70 mil reais.

Além disso, o Bitcoin e as criptomoedas não são considerados apenas um sistema de pagamento, mas também uma propriedade. Podemos notar, inclusive, uma tendência mundial em não considerar o Bitcoin como dinheiro virtual, mas como um bem ou uma propriedade, como ocorre no Brasil e, portanto devem ser declarados como ativos financeiros no imposto de renda.

A partir da definição de moeda virtual, pode-se entender que a aquisição de Bitcoins se configura em uma relação contratual de troca ou permuta. Portanto, com base no direito internacional, a utilização de Bitcoins necessita atender aos requisitos legais de um contrato.

Em seu site oficial, a organização Bitcoin se posiciona como um espaço crescente para a inovação e oportunidades de negócios, entretanto não ficam isentos de riscos. Por isso, é importante para a sua segurança que consulte um advogado de sua confiança para que se atente às possíveis implicações legais.

EQUIPE CONTROLADORIA JURÍDICA
Maria Luiza Eleutério Monteiro