Cobertura de Planos de Saúde X Rol de Procedimentos da Ans

Rol de procedimento ANS:
taxativo ou exemplificativo?

A ANS periodicamente atualiza a lista de procedimentos cujo atendimento é obrigatório por parte das operadoras de planos de saúde, sendo atualmente esta lista encarada como taxativa, ou seja, somente aqueles procedimentos devem ser objeto de atendimento.

Essa taxatividade repercute na recusa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde de outros procedimentos que estão de fora desta lista de procedimento.

Entretanto, isso pode mudar já que está pendente julgamento de recurso no STJ que pode transformar a lista de procedimentos como sendo “exemplificativa”, ou seja, outros procedimentos que estão fora dessa lista poderão ser solicitados pelo contratante do plano, se o caso até no Poder Judiciário.

O que pode mudar?

É sabido que o preço do plano de saúde é formado por diversos fatores, entre eles e, talvez o mais representativo, estão os custos hospitalares suportados pelas operadoras com seus segurados ano pós ano.

Pois bem, se existir obrigatoriedade de cobertura de qualquer procedimento certamente haverá uma elevação (muito significativa) dos custos das operadoras dos planos de saúde.

Este custo, sem dúvida, será repassado nos contratos ao consumidor mediante reajuste do valor dos planos, o que poderá impedir a contratação de novos planos e manutenção dos que já existem em razão dos aumentos.

Além disso, diversas operadoras, diante do aumento de custos de operação, possivelmente poderão se retirar do mercado, diminuindo a livre concorrência o que prejudica os consumidores, na relação qualidade e custo.