O CDC garante a troca de produtos que não podem ser usados da maneira esperada ou aqueles que representam risco à integridade de quem compra.

Escrito por CMO Advogados
Março de 2023 | Direito do Consumidor

Crédito: Divulgação

Como Funciona a Troca de Produto com Defeito de Fabricação?

Ao ser realizada a compra de um produto, pessoalmente ou pela internet, e o mesmo chegar com defeito ou apresentar defeito logo após a compra, o que podemos fazer?

O Código de Defesa do Consumidor garante a troca de produtos que não podem ser usados da maneira esperada ou aqueles que representam risco à integridade de quem compra.

O defeito pode ser uma falha técnica que pode ser vista com facilidade ou percebido ao longo da utilização do produto adquirido, em ambos os casos, deve ser imediatamente comunicado ao fornecedor.

Os fornecedores possuem prazo de até 30 dias para resolver o problema do produto, prazo que se inicia da compra do produto ou da detecção do defeito.
Nos casos em que o defeito não for reparado no prazo estabelecido, o consumidor poderá escolher entre as opções:

Substituir o produto com defeito por outra mercadoria que esteja em perfeitas condições de uso e seja da mesma espécie;
Receber a restituição imediata do valor que foi pago pelo item que apresentou defeito;
Abatimento proporcional do preço pago pelo produto.

Caso o fornecedor se recuse a cumprir com o determinado por lei, procure um advogado de sua confiança para o auxílio e resolução do problema.

Lauriane dos Santos Pacífico Soares
Equipe Área Consumidor