O Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor trazem uma série de regras para auxiliar o consumidor, justamente quem está mais sujeito a riscos.

Escrito por CMO Advogados
Setembro de 2019 | Direito do Consumidor

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Cuidado Ao Comprar Ou Vender Algo Pela Internet!

Tome cuidado ao realizar uma compra on-line! Veja aqui o porquê.

O E-commerce, que significa “comércio eletrônico”, consiste em negociações feitas eletronicamente, onde ocorrem diversas operações comerciais de compras e vendas, geralmente para a aquisição de produtos. Devido à crescente modernização e informatização da sociedade, as pessoas estão realizando muitas compras pelo e-commerce, fato este que, embora seja facilitador e eficaz, traz riscos ao consumidor em um ambiente onde podem ocorrer fraudes, já que não existe o contato pessoal entre comprador e vendedor.

O Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor trazem uma série de regras para auxiliar o consumidor, justamente quem está mais sujeito a riscos nesta relação. Todo aquele que desenvolve uma atividade que pode gerar riscos aos direitos de alguém, será obrigado a arcar com eventual prejuízo que sua conduta causar. Assim, todos os envolvidos na relação de fornecimento deverão reparar os danos, sendo proibidas cláusulas que diminuam a responsabilidade. Há ainda, a previsão de que a responsabilidade será objetiva, ou seja, independente de culpa do fornecedor do produto adquirido (por exemplo, o disposto nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor).

Então, se houve uma compra de produto em um site intermediador e o comprador fora vítima de fraude, poderá procurar a reparação do dano junto ao fornecedor direto, que colocou o produto no mercado, bem como junto ao fornecedor indireto, que anunciou o produto em seu site.

Apesar da responsabilidade ser objetiva, o consumidor deve sempre estar atento aos sites em que realiza suas compras. Sempre que possível, deve o consumidor escolher o pagamento das compras por boleto bancário, pois assim evita o acesso de possíveis criminosos aos seus dados pessoais e bancários.

Importante pesquisar sempre se a empresa é de confiança e pedir indicações, bem como prestar atenção na certificação digital e se atentar aos mínimos detalhes dos textos enviados por email ou mensagens de confirmação, para procurar sinais de fraude. Promoções mirabolantes que indicam preços muito mais baixos que o produto no mercado, por exemplo, normalmente não são confiáveis. Por fim, guardar os comprovantes das compras também é necessário.

Os consumidores e também os próprios fornecedores estão sujeitos a todo o momento aos golpes e possíveis lesões financeiras daí decorrentes. Logo, não se pode esquecer: havendo quaisquer dúvidas ou necessidades, contate um advogado de sua confiança.

Taynara de Oliveira Villela
Anna Beatriz Pacheco Hummel
EQUIPE DA CONTROLADORIA JURÍDICA