Importante destacar que a LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece diretrizes e obrigações para qualquer operação realizada com dados pessoais.

Escrito por CMO Advogados
Janeiro de 2021 | Direito Trabalhista

Crédito: Divulgação

Processos Trabalhistas Envolvendo a Lgpd Já Somam 15 Milhões de Reais!

Segundo levantamento feito pela empresa Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já foi utilizada como fundamento para pedidos na Justiça do Trabalho em 139 ações!

O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita no Estado de São Paulo.

Importante destacar que a LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece diretrizes e obrigações para qualquer operação realizada com dados pessoais, desde a coleta, até o descarte.

Na área trabalhista, isso diz respeito ao tratamento de qualquer dado relacionado a uma pessoa identificada ou identificável, seja ela um funcionário, cliente, parceiro de negócios, cliente do cliente, e até mesmo, candidato em processo seletivo.

Os dados sensíveis dos trabalhadores precisam receber cuidados especiais desde o processo seletivo até a rescisão do contrato de trabalho.

E até os documentos anexados em defesa judicial podem desobedecer à Lei se expuserem desnecessariamente os trabalhadores.

Qualquer empregado pode questionar a empresa sobre o tratamento de seus dados e a resposta deve ser dada dentro do prazo máximo de 15 dias.

O aumento dos questionamentos pode fazer com que o investimento em gestão, por parte das empresas torne-se praticamente um consenso, até porque, a LGPD requer não só a implementação de medidas técnicas, legais e organizacionais, mas uma mudança cultural, em todas as áreas da empresa!

E ai, já começou a adequação?! Melhor prevenir do que remediar!

Maria Luiza Monteiro
Equipe LGPD