Redução da jornada docente por diminuição de alunos e turmas.

O contrato de trabalho do professor é regido por normas específicas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por convenções coletivas, que disciplinam a jornada e a possibilidade de sua redução. Entre as questões mais recorrentes no ensino privado está a diminuição da carga horária docente devido à redução de turmas ou do número de alunos.

A CLT prevê que a remuneração do professor deve ser fixada com base nas horas-aula ministradas, tornando sua jornada variável conforme a quantidade de aulas atribuídas. Isso permite que, em alguns casos, a carga horária seja reduzida em razão de fatores como menor demanda de alunos. No entanto, essa redução não pode ser feita de forma arbitrária e deve obedecer a critérios como a previsão em convenção coletiva, comunicação antecipada e respeito ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

As convenções coletivas frequentemente estabelecem normas sobre a redução da jornada docente, estabelecendo como uma das hipóteses da redução da jornada do professor por redução de alunos ou turmas.

Já há julgados que se posicionam favoravelmente, confirmado a legalidade da redução da jornada do professor quando há diminuição do número de turmas, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos em norma coletiva.