A responsabilidade dos hotéis, que possuem local e serviço de estacionamento, pelos danos causados em veículos dos seus clientes.

Escrito por CMO Advogados
Novembro de 2021 | Direito do Consumidor

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Responsabilidade Civil dos Hotéis em Seu Estacionamento.

Responsabilidade civil dos hotéis
em seu estacionamento

Com a chegada do período de férias e do verão, a busca por viagens no território nacional cresce. No entanto, os preços das passagens aéreas ainda são um empecilho em razão da oferta e demanda. Com isso, cresce o número de pessoas que buscam viajar de carro, seja próprio ou mesmo alugado.

Logo, ao optar pelo uso do veículo, muitos consumidores levam em consideração a opção de contratar o hotel ou pousada que disponibiliza o serviço de estacionamento para seus hóspedes.

Este benefício gera vantagem para o estabelecimento sobre outros que não dispõem do serviço de estacionamento, além de gerar conforto, facilidade e o sentimento de confiança ao hóspede, uma vez que o mesmo acredita que seu veículo permanecerá em um lugar seguro.

A responsabilidade pelos danos

No início da citada Resolução, consta que os exames toxicológicos de larga janela de detecção para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E (normas da lei dos motoristas profissionais - Lei nº 13.103/15) devem agora observar suas diretrizes.

Para o hotel essa vantagem se traduz em responsabilidade, pois é entendimento do Judiciário que o estabelecimento é responsável pelos danos possivelmente sofridos pelo veículo que esteja em seu interior, ainda que esse serviço seja terceirizado a outra empresa. Esse entendimento é sintetizado na súmula 130 do STJ.

Muito embora o estabelecimento faça ressalva por meio de aviso ou placas se eximindo de tal responsabilidade, é entendimento do Judiciário que quem oferece local para estacionamento é responsável por eventuais danos dentro de suas dependências. O mesmo se aplica aos supermercados, farmácias, shoppings e hospitais.

Caso o veículo seja furtado, roubado ou sofra avarias, cabe ao proprietário do veículo pleitear a reparação pelo prejuízo suportado, além de requerer também a indenização por danos morais decorrentes dos transtornos que porventura tenha sofrido.

Não obstante o dever de indenizar comentado acima, algumas precauções podem ser tomadas a fim de minorar os riscos, principalmente de furtos, tal como retirar do seu interior quaisquer objetos valiosos, até mesmo os que estiverem guardados no porta-malas.

Em caso de dúvidas sobre a responsabilidade por dano de veículo estacionado em estabelecimentos com esse serviço, procure um advogado de sua confiança para lhe auxiliar.

EQUIPE DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Maria Clara Rodrigues Ramos Câmara – OAB/SP 345.547