Vício Redibitório e o Direito do Consumidor

Você já comprou algum produto e após certo tempo descobriu que ele possuía defeito ou vício oculto que impedia o seu uso ou diminuía o seu valor?

Nestes casos, em que o defeito só aparece ao longo do uso, torna-se evidente que se o adquirente tivesse conhecimento sobre ele, não realizaria o negócio. O Código Civil permite ao adquirente que exerça a redibição, ou seja, escolha entre devolver o produto ou solicitar o abatimento proporcional do preço, permitindo em algumas situações que o comprador seja indenizado por perdas e danos.

O Código de Defesa do Consumidor prevê regras específicas sobre os casos de vícios redibitórios, impondo responsabilidade ampla ao fornecedor diante de defeitos do produto ou do serviço, inclusive em circunstâncias mais favoráveis ao consumidor quando comparado com a previsão da legislação civil.

Em contrapartida, visando uma proteção para ambas as partes que celebram o negócio, é existente prazo para reclamar tais problemas. Em relação aos vícios ocultos, em se tratando de bens ou serviços não duráveis o consumidor tem 30 dias para reclamar e no caso de bens ou serviços duráveis, 90 dias, como problemas num imóvel adquirido.

Já aconteceu com você? Está passando por alguma situação semelhante? Sendo necessário consulte um advogado de sua confiança, preferencialmente especialista na área.

Gabriel Henrique Oliveira