Alienação Paternal: Como identificar e agir na prática.

Filhos no meio dos conflitos dos pais?

Primeiramente, sabe-se que a convivência familiar é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 (art. 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), sendo certo que trata-se de um elemento essencial para o desenvolvimento físico, psíquico e emocional saudável da criança e do adolescente.

Entretanto, em muitos conflitos familiares, especialmente em situações de separação ou divórcio, surge a chamada alienação parental, que se caracteriza por condutas voltadas a dificultar ou impedir a formação de vínculo afetivo entre o filho e um dos genitores.

O  que é alienação parental?

A alienação parental, definida pela Lei nº 12.318/2010, consiste em toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou responsáveis, com o objetivo de prejudicar a relação da criança com o outro genitor. São exemplos recorrentes:

• dificultar o contato do filho com o genitor não guardião;
• omitir informações relevantes da vida da criança, como questões médicas ou escolares;
• apresentar falsas denúncias contra o outro genitor;
• desqualificar o comportamento ou a imagem do genitor perante o filho.

Riscos e consequências

Diante desse cenário, é sabido que práticas de alienação parental geram graves consequências: insegurança, depressão, dificuldades de socialização, sentimento de rejeição e até transtornos de identidade.

A criança ou adolescente passa a viver um conflito de lealdade, comprometendo sua saúde emocional e o pleno exercício do direito à convivência familiar.

Medidas de enfrentamento

O Poder Judiciário possui instrumentos específicos para coibir tais práticas. A Lei nº 12.318/2010 prevê medidas que vão desde a advertência ao alienador, passando pela ampliação da convivência familiar em favor do genitor prejudicado, até providências mais severas, como a alteração da guarda ou a suspensão da autoridade parental.

Além das medidas judiciais, destaca-se a importância da atuação multidisciplinar, com a intervenção de psicólogos, assistentes sociais e mediadores familiares, visando recompor vínculos afetivos e proteger o melhor interesse da criança, previsto constitucionalmente.

Importância de prevenção

É fundamental e imprescindível prevenir a alienação parental, para que situações de litígio familiar não se transformem em práticas abusivas. A conscientização dos pais, a orientação jurídica preventiva e o apoio psicológico são caminhos essenciais para garantir que o processo de separação seja conduzido sem comprometer o equilíbrio emocional dos filhos.

A alienação parental não é apenas um reflexo de disputas familiares, mas uma forma de violência psicológica contra crianças e adolescentes.

O combate a essa prática exige firme atuação jurídica, apoio multidisciplinar e, sobretudo, a conscientização de que o foco deve estar sempre no melhor interesse da criança, princípio norteador do Direito de Família.