Câmara Aprova Taxação de Compras em Sites Como Shein e Aliexpress

A Câmara e o Senado aprovaram, no início deste mês, o projeto de lei "Mover", que elimina a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Sem dúvidas, as compras online cresceram desenfreadamente nos últimos tempos. Cada vez mais os brasileiros estão realizando compras em sites estrangeiros como Shoppee, Ali Express, Shein, dentre outros, na busca de preços mais acessíveis. 

Os varejistas estrangeiros valem-se da regra de que na compra de produtos que custam até 50 dólares não são devidos impostos. Assim, os produtos importados são declarados com um preço menor, não correspondente com o valor real e são introduzidos no país sem o pagamento do referido imposto.

Com a aprovação do projeto, compras de até US$ 50 serão tributadas em 20% do imposto de importação. Para remessas entre US$ 50 e US$ 3.000, o consumidor pagará 60% de imposto, com um desconto de US$ 20. Em ambos os casos, haverá cobrança de 17% de ICMS.

O projeto já foi aprovado no Congresso e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter efeito.

O tema ainda gera controvérsias, no entanto, para mais informações, acompanhe as redes sociais do CMO Advogados.