Área de atuação
Pessoa Física

Orientação e adoção de medidas judiciais sobre aspectos da relação familiar, união estável, união homoafetiva, divórcio, guarda dos filhos e direito de visita, direito a alimentos, investigação e negatória de paternidade, adoção, etc.

Apoio e orientação nos temas atuais como as questões da guarda compartilhada, da alienação parental, dos direitos homoafetivos de adoção, casamento, previdência social, inclusive, das questões poliafetivas.

Orientações e medidas judiciais sobre aspectos sucessórios e hereditários nas relações familiares, assessoria na partilha de bens e inventário judicial ou extrajudicial.

Orientações sobre planejamento sucessório e patrimonial, proteção dos bens dos herdeiros e blindagem patrimonial, doação e usufruto de bens como antecipação da herança, cessão de direitos hereditários.

Orientação sobre modalidades contratuais, seus riscos e suas vantagens dentro da necessidade do cliente.

Análise, revisão, orientação e elaboração de contratos de um modo geral, como, por exemplo: locação de bens imóveis, compra e venda de bens imóveis, prestação de serviços, empreitada e construção civil, compra e venda de veículos automotores financiados ou alienados, etc.

Orientações e análise de documentos de aspecto tributário em especial aqueles incidentes sobre o patrimônio e a renda da pessoa física e dos que exercem atividade como autônomos, sobretudo: o IR (Imposto de Renda de Pessoa Física), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), o ITR (Imposto sobre a terra rural), etc.

Análise e orientação sobre valores devidos em virtude da atuação profissional como os devidos aos Conselhos Regionais profissionais como o CREA, o CRP, o CRM etc.

Propositura de ações judiciais de cunho tributário para a defesa dos interesses do contribuinte.

Orientações de cunho trabalhista e previdenciário para trabalhadores.

Propositura de reclamações trabalhistas ou defesas em ações judiciais trabalhistas, bem como ações de indenização em virtude do acidente do trabalho.

Avaliação de documentos e acompanhamento de atos administrativos perante o INSS (Previdência Social), além da propositura de medidas administrativas ou judiciais para garantir a plenitude dos direitos previdenciários, aposentadoria, desaposentação, revisão de benefícios previdenciários.

Orientação geral sobre direitos de posse e de propriedade sobre bens imóveis, inclusive, análise de contratos, assessoria para a compra e venda de bens, notificações para evitar posse irregular de imóveis ou buscar sua desocupação.

Análise e elaboração de contratos de compra e venda de bens imóveis e cessão de direitos possessórios, ações de proteção e reintegração da posse, nunciação de obra nova, perturbação do sossego e direito de vizinhança, ação de reivindicação da propriedade, demarcação e retificação de área, divisão de bens imóveis e extinção de condomínio entre coproprietários, ação de usucapião, etc.

Orientação sobre a emissão de títulos de crédito, como cheques e notas promissórias, etc.

Atuação na gestão de créditos e débitos da pessoa física, com a cobrança de dívidas de forma extrajudicial ou judicial, recuperação de créditos contratuais.

Análise de contratos bancários e promoção de ações judiciais para discussão de juros e taxas abusivas, negociação de dívidas contratuais em busca de acordos equilibrados.

Elaboração de instrumento de confissão e acordo para pagamento de débitos, análise de inclusão de CPF no cadastro de devedores.

Acompanhamento e orientação nos casos que envolvam algum tipo de dano patrimonial ou moral, sobre as consequências da prática do ato que causa dano a outrem, os direitos daí decorrentes e a forma de reparação.

A propositura de ações de indenização por danos materiais e morais em todos os aspectos da relação humana e social, como, por exemplo, ação por acidente do trabalho, ação de indenização por danos ao consumidor, ações em virtude de acidente de trânsito, etc.

Oientações sobre os direitos do consumidor e suas garantias constitucionais.

Orientações sobre os direitos contratuais como a troca de produtos, a garantia de produtos e equipamentos.

Adoção de medidas administrativas ou judiciais perante o PROCON, o JEC Juizado Especial Cível ou a Justiça Estadual Comum.

Atuação em todas as questões jurídicas envolvendo o interesse da pessoa física nas relações com o setor público (União, Estados ou Municípios).

Orientação e acompanhamento em concursos públicos, ensino público e nas relações com a administração pública.

Orientação e acompanhamento em autuações e fiscalizações do poder público como nas questões relacionadas ao trânsito de veículos, direito ambiental e funcionalismo público.

Orientação para o melhor aproveitamento possível do patrimônio da família, diminuindo a carga tributária e riscos sobre o mesmo, administrando eventual passivo patrimonial, bem como evitando conflitos futuros entre herdeiros para garantir uma perfeita sucessão patrimonial e sucessória seja no patrimônio, seja nas atividades da empresa, garantindo o usufruto pelos pais.

Orientação e constituição de empresas para a administração de imóveis próprios e participação societária em outras empresas, visando a blindagem patrimonial e a diminuição da dilapidação do patrimônio constituído pela família, bem como possível diminuição do impacto tributário incidente sobre referido patrimônio.

Orientações sobre multas, suspensão de habilitação, recursos e ações judiciais relativas ao direito de trânsito.