Mas, e se o devedor ficar desempregado? Ele ainda tem o dever de pagar? Qual o valor a ser pago?

Escrito por CMO Advogados
Novembro de 2019 | Direito de Família

Preciso Pagar Pensão Alimentícia SE Eu Estiver Desempregado?

Sim. Os alimentos são devidos por aquele que paga mesmo em situação de desemprego.

Geralmente a pensão alimentícia é fixada em fração do salário daquele que paga sempre obedecendo o binômio “necessidade x possibilidade”, considerando ainda que o outro genitor também é responsável por metade das despesas do filho.

Isso quer dizer que, para chegar ao valor da pensão, deve-se considerar as despesas da criança, principalmente sua necessidade a título de educação, saúde, vestuário e lazer observando equivalência com o padrão de vida do devedor da pensão, ou seja, não se pode exigir um valor para custear despesas que sejam incompatíveis com a sua renda.

Verificadas essas questões, estipula-se então o valor a ser pago que na maioria das vezes incidirá sobre fração do salário, e muitas das vezes, para comodidade das partes, descontado diretamente da folha de pagamento e depositados em favor do filho.

Mas, e se o devedor ficar desempregado? Ele ainda tem o dever de pagar? Qual o valor a ser pago?

É muito importante que num acordo onde se fixou os alimentos, seja amigável ou seja judicial, conste uma cláusula que estipule o valor em situação de desemprego e, nesse caso, o valor usado como parâmetro será o salário mínimo nacional observando certa proporção e coerência com o valor principal.

Estando o devedor desempregado ele deverá pagar, pelo tempo que durar o desemprego, aquele valor baseado no salário mínimo e é seu dever informar quando se restabelecer na situação de empregado para que a prestação retorne à situação original, geralmente um percentual sobre a sua renda.

É preciso considerar que, a situação de desemprego não é desculpa para deixar de assistir materialmente ao filho e ao filho cabe adaptar-se à aquela realidade financeira temporária, mantendo-se assim o equilíbrio da situação.

A prestação dos alimentos é dever de quem paga e direito de quem recebe, sem nunca esquecer que os sujeitos dessa relação são pais e filhos e, portanto, o respeito, a coerência, o diálogo e o afeto devem sempre prevalecer.

Em caso de dúvidas consulte um advogado de sua confiança.

Ana Paula de Arruda Camargo Chacon
Equipe Família e Sucessões