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Atendemos pessoas físicas, empresas e entidades do terceiro setor.
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Cancelamento de TV por assinatura via internet ou pessoalmente.
17/06/2019 | Direito do ConsumidorO assinante de TV paga deve ter a opção de cancelar os serviços contratados por via telefônica ou pela internet.
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É possível proibir animais em condomínio?
10/06/2019 | Direito ImobiliárioMuitas regras são criadas para vedar o pior, sem considerar, porém, condutas desprovidas de gravidade ou carga ofensiva a direitos alheios.
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Menor Aprendiz - questões pertinentes.
03/06/2019 | Direito TrabalhistaNão é permitido que o menor aprendiz trabalhe em horas extras ou, ainda, que ele estenda suas atividades durante o período noturno.
Continue... Atenção: aspectos da Contribuição Sindical 2019!
20/05/2019 | Direito TrabalhistaAlém do mais, não cabe sequer a alegação de que o sindicato concede prazo para que o trabalhador, em querendo, se manifeste contrário a essa “obrigação”
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