Entenda tudo sobre como a crise do COVID-19 pode impactar nas relações jurídicas.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito ao dobro do valor que teve que pagar.
Continue...A pandemia do coronavírus ainda está presente em nossas vidas e, portanto, gera movimentações jurídicas sobre o tema.
Continue...Muitas escolas, por falta de regulamentação, se auto intitulam “bilíngue”. Isso exigiu uma regulamentação específica. Ela chegou.
Continue...Uma mistura entre o loteamento (aberto ou de acesso controlado) e o condomínio edilício (prédios residenciais ou edifícios comerciais).
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