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ÚLTIMAS NOTÍCIASVER TODAS

Cuidado ao comprar ou vender algo pela internet!

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16/09/2019 | Direito do Consumidor

O Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor trazem uma série de regras para auxiliar o consumidor, justamente quem está mais sujeito a riscos.

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Minirreforma Trabalhista - MP da Liberdade Econômica

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10/09/2019 | Direito Trabalhista

Um ponto relevante está na proposta de alteração da base de cálculo que torna obrigatória as empresas realizarem o “registro de ponto” de seus colaboradores.

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Direitos Sociais de Portadores de Doenças Graves.

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04/09/2019 | Direito Tributário

Pretendemos apontar alguns dos direitos que podem ser consultados e, eventualmente, viabilizados para pessoas portadoras de moléstias graves.

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Medida Provisória da Liberdade Econômica - Saiba o que mudou!

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30/08/2019 | Direito Empresarial

Para além de questões políticas ou ideológicas, o texto final que seguiu para a sanção da presidência traz profundas mudanças no direito em si.

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