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CARTILHA: LGPD - CMO Advogados

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01/07/2019 | Direito Empresarial

Você sabe qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na sua atividade empresarial?

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A Obrigatoriedade do CID nos atestados médicos

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24/06/2019 | Direito Trabalhista

Ocorre que muitas dúvidas surgem em relação a entrega dos atestados médicos, especialmente no que diz respeito a obrigatoriedade da exigência do CID.

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Cancelamento de TV por assinatura via internet ou pessoalmente.

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17/06/2019 | Direito do Consumidor

O assinante de TV paga deve ter a opção de cancelar os serviços contratados por via telefônica ou pela internet.

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É possível proibir animais em condomínio?

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10/06/2019 | Direito Imobiliário

Muitas regras são criadas para vedar o pior, sem considerar, porém, condutas desprovidas de gravidade ou carga ofensiva a direitos alheios.

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