Já ouviu falar na indenização por desperdício de tempo útil?

Já ouviu falar na indenização por desperdício de tempo útil?

15/05/2018 | Direito do Consumidor | Jefferson Costa Martins

CONSUMIDOR, QUANTO VALE SEU TEMPO?

 Você já se assustou ao verificar em sua fatura que um serviço que não foi solicitado estava sendo cobrado pela empresa? Ou mesmo, nos exemplos mais comuns, teve algum problema quando foi solicitar a manutenção ou cancelamento de algum serviço como internet, telefone ou TV a cabo? Quanto tempo a gente gasta tentando resolver esse tipo de problema?
 
Certamente você já passou por algumas dessas situações e em razão disso perdeu minutos e/ou horas de seu tempo livre, seja ele de lazer ou descanso. Em alguns casos perde-se tempo de trabalho para tentar resolver algum problema com fornecedores, muitas vezes sem sucesso. Essas tentativas reiteradas com as quais desperdiçamos parte de nosso tempo útil pode ser objeto de indenização perante o Poder Judiciário quando o fornecedor não as resolve de forma satisfatória ou, até mesmo, em tempo razoável.
 
Percebendo o desrespeito de diversos fornecedores que não resolviam os problemas pelos quais eram acionados pelos consumidores foi criada a chamada “teoria do desvio produtivo do consumidor” que busca compensar o consumidor por todo o tempo que ele perde tentando resolver problemas junto aos fornecedores.
 
Sobre essa teoria, destacamos um breve trecho de julgado onde o Desembargador Ricardo Belli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou um caso envolvendo tal questão, expõe seu entendimento: “O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências de uma atividade necessária ou por ele preferida para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.
 
Ou seja, além de servir como meio de compensar o consumidor que perde seu tempo útil (dano compensatório ou reparatório) em que poderia estar com sua família, trabalhando ou desempenhando qualquer outra atividade, tem como objetivo também punir (dano punitivo) os fornecedores que agem de forma desrespeitosa com os consumidores, impondo situações que fogem daquelas consideradas como “simples aborrecimento”.
 
Se for preciso, consulte o advogado de sua confiança!
 
Direito do Consumidor
Jefferson Costa Martins
CMO ADVOGADOS