É possível bloquear o cartão de crédito de um devedor!

É possível bloquear o cartão de crédito de um devedor!

01/10/2018 | Gestão de Crédito | Ana Paula de Arruda Camargo Chacon

Credores, atenção: sobre aquele devedor que não te paga de jeito nenhum, ainda há esperança!

Não é novidade que a cultura da inadimplência infelizmente, aprece enraizada na nossa sociedade. Muita gente não se incomoda com as restrições sobre o seu CPF e vivem tranquilamente com “o nome sujo”. Adquirem bens, tem conta em banco, cartão de credito e consomem normalmente no comércio como se nada a ninguém devessem e ainda conseguem, sem dificuldade, contrair mais dívida através dos empréstimos consignados que dispensam a consulta ao CPF. Logicamente, há exceções, onde as pessoas se endividam por fatores alheios à sua vontade, contudo, ao contrário disso muitos devedores efetivamente continuam levando uma vida normal, se esquivando de pagar dívidas e gastando normalmente seu dinheiro como se nada devessem anteriormente. Esse problema precisa ser combatido.
Esse comportamento é o martírio dos comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços, empresários, autônomos que muitas das vezes assistem seus empreendimentos terminarem em falência em razão dos calotes que suportam.
A inadimplência afeta a economia de modo geral pois o pequeno empresário que em razão dos calotes precisa fechar suas portas, demite empregados contribuindo com o desemprego, fica inadimplente com seus tributos e fornecedores, fica devendo para o banco, etc. Enfim, é um ciclo vicioso que termina num saco sem fundo.
O judiciário brasileiro está abarrotado de ações de execução e ações cobrança, que tramitam por anos e nem sempre, mesmo com todos os instrumentos processuais coercitivos previstos no ordenamento jurídico terminam com a satisfação do crédito.
São inúmeros os artifícios que os devedores habituais lançam mão para fugir da obrigação de pagar, mesmo daquelas impostas por decisão judicial.
Mas, o novo Código Civil em vigor desde julho de 2015 trouxe um dispositivo que, se bem aplicado pelos nossos juízes promete mudar essa prática. O artigo 139, IV diz o seguinte: “O juiz dirigirá o processo conforme a disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.”
Com base nesse dispositivo é que alguns pedidos de cassação de CNH e passaporte chegaram ao judiciário, que não se posicionou favoravelmente tendo em vista que essas medidas afetam o direito de ir e vir do devedor mas não tem eficácia na esfera pecuniária, ou seja, não tem o condão de compelir ao pagamento da dívida.
Porém, recente decisão emanada pelo juízo de uma comarca do interior do Estado de São Paulo, determinou que as instituições bancárias informem se o devedor daquele caso concreto tem relação com operadoras de cartão de crédito, e em caso positivo, que promovam o bloqueio dos mesmos.
Vejamos o trecho da decisão: “(...) No mais, considerando que pessoalmente intimada a executada não pagou o débito, não foram encontrados ativos penhoráveis, veículos ou bens móveis dispensáveis, com fundamento no art. 139, IV, do CPC determino o bloqueio dos cartões de crédito em nome da executada porque, inegavelmente, o crédito fácil e, à princípio, paralelo à real movimentação financeira permite a realização de gastos desnecessários, em prejuízo do pagamento da dívida. Para efetivar essa ordem, oficie-se à instituição financeira com a qual a executada mantém relacionamento (fl. 178) para que providencie o bloqueio dos cartões de crédito existentes. Intime-se.”
Essa decisão inovadora traz uma luz no fim do túnel dos processos de execução e a esperança aos credores de verem seus créditos satisfeitos. Uma sociedade sem inadimplência é uma sociedade muito mais saudável, mas se as pessoas não fazem sua parte, a tendência é de que, cada vez mais o judiciário faça por elas, até que se alcance a mudança de conduta. O consumo consciente é o primeiro passo para a transformação desse paradigma. Fique ligado!


Ana Paula de Arruda Camargo Chacon
Equipe Gestão de Crédito
CMO ADVOGADOS