COMO SE REGISTRA UMA MARCA?

COMO SE REGISTRA UMA MARCA?

11/01/2017 | Propriedade Intelectual | Jefferson Costa Martins

A maneira mais segura de proteger seu produto ou serviço dos concorrentes é o registro de marca, sem dúvidas. O Registro das marcas no Brasil é feito por intermédio do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Tanto as empresas quanto os profissionais autônomos podem solicitar o registo da marca e esta por sua vez, em linhas gerais, pode referir-se a um produto ou a um serviço.

É importante diferenciar os tipos de marca passíveis de registro. Ou seja, o detentor da marca pode optar pelo registro apenas de um nome ou apenas de uma imagem. Notem, nesse sentido, que as marcas podem ser (i) as nominativas (somente o nome), (ii) figurativas (somente um logo/desenho) e (iii) mistas (combinação visual de nome e logo). Imaginem que a marca “Coca-Cola” é registrada não somente na forma nominativa, mas também na forma mista para proteger o desenho criado como logotipo estampado em seus produtos.

Feitas essas iniciais e brevíssimas considerações, vejamos o “passo a passo” do registro, que pode ser feito inteiramente on-line:

  • 1º Passo – Busca: A primeira atitude é verificar se a marca pretendida já foi registrada anteriormente por alguém. Essa pesquisa deve ser realizada junto ao site no INPI. Esse primeiro passo é fundamental para que se evitem despesas desnecessárias, na medida em que, havendo marca idêntica ou semelhante, no mesmo ramo de atividade da marca que se pretende registrar, o INPI não aceitará realizar o novo registro, indeferindo o pedido.
  • 2º Passo – Pagamento da taxa de registro: O registro exige um pagamento inicial a título de taxa pelo serviço prestado pelo órgão competente. Isso se dá por meio de recolhimento de guia própria, emitida pelo próprio site do INPI.

3º Passo – Pedido: Para realizar o pedido é necessário acessar o site do INPI e preencher um formulário. O pedido deverá ser acompanhado da documentação abaixo colocada: (a) comprovante de pagamento da GRU mencionada acima; (b) pedido de registro de marca (formulário) preenchido em três vias - disponível no site do INPI;

Quando se tratar de marca figurativa ou mista deverá ser anexado a imagem, cujas especificações de medidas e cores estão descritas e explicadas no “Manual de Marcas” que pode ser baixado no site do INPI.

e o requerente for empresa Ltda., deverá apresentar cópias autenticadas de seu Contrato social e situação cadastral junto a Receita Federal (cartão CNPJ). Caso o interessado no registro seja empresário individual, cópia autenticada da sua declaração de firma e situação cadastral junto a Receita Federa (cartão CNPJ). Caso o pedido seja feito por profissional autônomo, deverá o mesmo apresentar cópias autenticadas de sua inscrição municipal, carteira de identidade e CPF.

  • 4º Passo – Acompanhar o processo: O processo de registro de marca precisará ser acompanhado até seu desfecho final e, certamente, passará pelas seguintes fases:
  1. Depósito do pedido de registro da marca;
  2. Exame formal por parte dos técnicos do INPI;
  3. Exigências formais (pedidos de esclarecimento e documentos quando necessário);
  4. Publicação do pedido e seus detalhes para que se dê publicidade ao mesmo, inclusive, permitindo que terceiros possam se opor ao mesmo;
  5. Oposições oferecidas por terceiros contra o pedido do registro (só podem ser enviadas em até 60 dias da publicação);
  6. Exame substantivo (fase em que se verifica eventual oposição para decisão final);
  7. Novas exigências (possível necessidade de adequação do pedido);
  8. Sobrestamento (se houver algum motivo anterior para encerrar o processo);
  9. Deferimento ou Indeferimento do pedido de registro da marca

O tempo de duração de um pedido de marca pode girar em torno de 30 meses. A marca só passa a ser considerada registrada ao final, a partir da data de sua concessão. Enquanto não for registrada não é possível usar o símbolo ®, mas já é possível utilizar a marca e até mesmo protege-la diante do uso indevido por terceiros com base no depósito do pedido de registro. A “validade” do registro de uma marca é de 10 anos. Caso o interessado queira renovar seu registro deverá realizar o pedido de renovação durante a vigência do 10º ano.

Caso queira saber mais ou tenha interesse no registro e acompanhamento de sua marca, procure o advogado de sua confiança.

 

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