Documentos fundamentais para provar o período trabalhado
 

A apresentação dos documentos exatos no requerimento administrativo de aposentadoria ou até mesmo em processo judicial é fundamental para a finalização de forma mais rápida e eficaz.
 
A Previdência Social é cirúrgica ao determinar quais documentos deverão ser apresentados no ato do requerimento administrativo, e, caso não sejam observadas suas exigências, existe grande risco do benefício ser indeferido.
 
Neste sentido, apresentaremos alguns documentos que podem conduzir para a análise eficaz, a depender da modalidade de aposentadoria:
 

  • Certidão de tempo de contribuição (CTC) – A CTC é um documento essencial que permite o cômputo do tempo de serviço do servidor público vinculado ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) para a aposentadoria perante o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), podendo igualmente ser requerido ao INSS caso objetivar o benefício do RPPS.

Portanto, ainda que o servidor possua inúmeros documentos que comprove o trabalho prestado em determinado órgão público é imprescindível que requeira a emissão de CTC para demonstrar o período trabalhado.

  •  A atividade especial – Para demonstrar o período trabalhado em atividade especial é de suma importância apresentar um conjunto de documentos que retratam o ambiente de trabalho e a função exercida, como: O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), dentre outros.
     
  •  Certidão de reservista – O tempo de serviço militar é computado como tempo de contribuição, podendo também ser requerida a CTC ao órgão competente para o cômputo deste tempo de serviço. Aquele curto período que falta para se aposentar pode ser extraído do tempo de atividade militar.

Não esgotaremos neste artigo todos os documentos possíveis para a comprovação dos períodos trabalhados, cabendo-nos demonstrar que é importante o planejamento previdenciário, sobretudo diante do grande número de demanda junto dos órgãos competentes.
 
Procurar um advogado para dissecar as normas administrativas da Previdência, para realizar um planejamento previdenciário eficaz é recomendável para extrair o maior proveito econômico do segurado de forma mais rápida.

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Guilherme Santos Ferreira
OAB/SP 350.434
Direito Trabalhista e Previdenciária