Empréstimo Contratado Ou Não Autorizado: O Que Fazer?

Esse é um problema cada vez mais recorrente, especialmente em tempos de acesso facilitado a serviços financeiros e da disseminação de golpes e práticas abusivas por instituições financeiras ou terceiros mal-intencionados.

A situação pode gerar grande prejuízo financeiro ao consumidor, portanto, é fundamental conhecer os direitos assegurados e os passos necessários para proteger-se e buscar uma solução efetiva.

Passos para resolver a situação

1. confirmação do débito e documentação

Verifique, imediatamente, seu extrato bancário ou do benefício previdenciário para identificar a instituição responsável pelo lançamento do empréstimo.

Reúna todos os documentos relacionados ao caso, como extratos, contratos enviados pelo banco e comunicação recebida.

2. contato com a instituição financeira

Entre em contato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo para solicitar o cancelamento imediato do contrato e a devolução dos valores descontados.

Formalize sua reclamação por escrito, seja presencialmente, via e-mail ou em plataformas digitais.

3. registro de Reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor

Escreva uma reclamação no Procon e na plataforma http://consumidor.gov.br, relatando o problema e anexando os documentos comprobatórios.

4. comunicação ao INSS (se aplicável)

Caso o empréstimo não autorizado seja consignado e vinculado ao benefício previdenciário, informe o INSS imediatamente, solicitando a suspensão dos descontos indevidos.

5. denúncia ao Banco Central

Reclamações contra instituições financeiras podem ser registradas junto ao Banco Central, que monitora irregularidades e pode aplicar sanções administrativas às empresas.

6. ação judicial para reparação de danos

Caso não haja solução administrativa, o consumidor pode ingressar com ação judicial para:

• cancelar o contrato indevido;

• recuperar os valores descontados, com devolução em dobro, segundo o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor;

• obter indenização por danos morais, especialmente se a situação lesar gravemente a situação financeira.

Diante da complexidade, consulte um profissional para analisar a situação e para propor as melhores medidas administrativas ou judiciais e assegurar a defesa dos seus direitos de forma técnica e eficaz.