Um ponto relevante está na proposta de alteração da base de cálculo que torna obrigatória as empresas realizarem o “registro de ponto” de seus colaboradores.
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Pretendemos apontar alguns dos direitos que podem ser consultados e, eventualmente, viabilizados para pessoas portadoras de moléstias graves.
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Para além de questões políticas ou ideológicas, o texto final que seguiu para a sanção da presidência traz profundas mudanças no direito em si.
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Mas, será que aos credores resta apenas suportar os amargos prejuízos da inadimplência? A resposta é não!
Continue... No final de julho o Governo Federal anunciou mudanças em 3 das 36 Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
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Podemos dizer que o condomínio se caracteriza quando há várias pessoas dividindo direitos de propriedade sobre um mesmo bem, ou sobre partes dele.
Continue... Você já ouviu algumas vezes que com o passar do tempo a dívida “caduca”, ou seja, não pode mais ser cobrada se decorrido determinado período de tempo.
Continue... Você sabe qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na sua atividade empresarial?
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