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Informativo

Listando 3 artigos publicados por Raphaela Montemor.


Economize na mensalidade com a Lei da Anuidade Escolar.

Economize na mensalidade com a Lei da Anuidade Escolar.

A Lei n.º 9.870/99 regulamenta a cobrança de anuidades escolares no Brasil, estabelecendo regras claras para a relação entre instituições de ensino privado. [Continue lendo]

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Advogado Associado | Março/2025
A Escola Pode Usar a Imagem do Aluno nas Redes Sociais?

A Escola Pode Usar a Imagem do Aluno nas Redes Sociais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. [Continue lendo]

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Advogado Associado | Agosto/2024
Plano de Saúde e Mudança de Sexo.

Plano de Saúde e Mudança de Sexo.

Um dos pontos cruciais desse debate é a obrigação dos planos de saúde em cobrir a cirurgia de mudança de sexo. [Continue lendo]

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Advogado Associado | Março/2024
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