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Informativo

Listando 4 artigos publicados por Maria Clara Rodrigues Ramos Câmara.


Isenção de IPI: Um direito de pessoas com deficiência.

Isenção de IPI: Um direito de pessoas com deficiência.

A Lei nº 8.989/95 garante às pessoas com deficiência o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrialzizados (IPI) na compra de veículos. [Continue lendo]

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Advogado Supervisor | Junho/2025
Regulação do Aumento das Mensalidades dos Planos de Saúde.

Regulação do Aumento das Mensalidades dos Planos de Saúde.

Os planos de saúde desempenham um papel fundamental na garantia do acesso a serviços de saúde de qualidade para milhões de brasileiros. [Continue lendo]

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Advogado Supervisor | Abril/2024
Como Funcionam Os Sites de Mediação de Conflitos Entre Empresas e Consumidores

Como Funcionam Os Sites de Mediação de Conflitos Entre Empresas e Consumidores

Diante da burocracia, custo e tempo dispendido para a solução dos conflitos na esfera judicial surgiram muitas soluções baseadas no uso da tecnologia. [Continue lendo]

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Advogado Supervisor | Março/2023
Cancelamento de Voo Internacional

Cancelamento de Voo Internacional

Quando há um cancelamento de voo indevido, estamos diante de prática de violação direta ao consumidor. [Continue lendo]

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Advogado Supervisor | Outubro/2022
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