MATERIAL ESCOLAR: Cuidados importantes!
17/02/2020 | Direito do ConsumidorAlgumas instituições de ensino exigem itens que não se enquadram como “material individual”
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Reforma da Previdência: Regras de Transição
10/02/2020 | Direito PrevidenciárioPublicada em 13/11/2019 trouxe muitos receios sobre o que acontecerá com aquelas pessoas que estariam próximas de preencher os requisitos.
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Divórcio Extrajudicial x Divórcio Judicial
05/02/2020 | Direito de FamíliaSe o “casamento” acabou é preciso regularizar a situação e mudar o estado civil através do divórcio. Mas, qual o caminho para resolver as coisas?
Continue... Inventário atrasado: saiba quais são os riscos!
20/01/2020 | Direito de FamíliaA lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até sessenta dias contados da data do falecimento do autor da herança.
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A previdência privada pode ser penhorada para pagar dívidas?
13/01/2020 | Gestão de CréditoDepende! A resposta para essa questão variará de caso para caso, avaliando as circunstâncias particulares de cada situação.
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Funcionário: cuidado com as postagens nas redes sociais!
07/01/2020 | Direito TrabalhistaCondutas inadequadas que podem acarretar desde uma advertência, à suspensão do contrato de trabalho sem direito ao pagamento, bem como até demissão.
Continue... Contrato Verde Amarelo: Saiba Mais!
20/12/2019 | Direito TrabalhistaA medida provisória 905/2019 recentemente publicada institui o contrato de trabalho verde e amarelo, bem como apresenta outras modificações na legislação.
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BITCOIN e declaração do Imposto de Renda.
16/12/2019 | Direito TributárioPara o direito, o Bitcoin não pode ser entendido como moeda em si, mas funciona como dinheiro.
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