Foi cobrado indevidamente? Saiba seu direito.
26/02/2021 | Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito ao dobro do valor que teve que pagar.
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COVID 19 e Gravidez no Ambiente de Trabalho
22/02/2021 | Direito TrabalhistaA pandemia do coronavírus ainda está presente em nossas vidas e, portanto, gera movimentações jurídicas sobre o tema.
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Ensino: Novas Regras Para Escolas Bilíngues.
18/02/2021 | Direito EducacionalMuitas escolas, por falta de regulamentação, se auto intitulam “bilíngue”. Isso exigiu uma regulamentação específica. Ela chegou.
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Condomínio de Lotes: Novidades e Confusões.
15/02/2021 | Direito ImobiliárioUma mistura entre o loteamento (aberto ou de acesso controlado) e o condomínio edilício (prédios residenciais ou edifícios comerciais).
Continue... A recusa de vacinar-se é justa causa para demissão do trabalhador?
09/02/2021 | Direito TrabalhistaAs empresas devem, chamar para si a responsabilidade de controle dessas imunizações, conforme as determinações divulgadas pelo Ministério da Saúde.
Continue... Posso destruir um documento físico após digitalizá-lo?
09/02/2021 | Direito TrabalhistaPrimeiramente é necessário lembrar que os documentos eletrônicos, ou seja, os que já nascem de forma virtual, não precisam de nenhuma dessas cautelas.
Continue... Chegou uma Notificação Trabalhista na Minha Empresa. O Que devo fazer?
01/02/2021 | Direito TrabalhistaMuitas empresas não possuem um procedimento adequado quando recebem as cartas dos tribunais do trabalho.
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Processos Trabalhistas envolvendo a LGPD já somam 15 milhões de reais!
25/01/2021 | Direito TrabalhistaImportante destacar que a LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece diretrizes e obrigações para qualquer operação realizada com dados pessoais.
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