Consequências da irregularidade no pagamento do FGTS
18/02/2022 | Direito TrabalhistaO empregador tem a obrigação legal de efetuar o depósito mensal do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente a cada trabalhador. Continue...
ou
Direito autoral: o seu comércio deve pagar?
14/02/2022 | Propriedade IntelectualComo regra geral, a sonorização de estabelecimentos comerciais exige a arrecadação do direito autoral, de acordo com a Súmula 63 do Superior Tribunal de Justiça Continue...
As escolas podem exigir comprovante de vacinas dos estudantes do ensino regular?
27/01/2022 | Direito EducacionalA resposta para essa pergunta é SIM. Entenda o que é previsto em lei no estado de São Paulo. Continue...
Repouso semanal remunerado.
27/01/2022 | Direito TrabalhistaSaiba o que mudou e como afeta a sua empresa. Continue...
Meus dados pessoais foram divulgados sem autorização, posso ser indenizado?
15/12/2021 | Direito EmpresarialDepende! A resposta para esta pergunta requer uma análise pormenorizada das circunstâncias em que ocorreu o uso indevido ou o vazamento dos dados. Continue...
LGPD & Marketing: quais são os limites da coleta de dados pessoais dos leads?
26/10/2021 | Propriedade IntelectualÉ fundamental ter clareza durante todo o processo de tratamento de dados. Continue...
A Desoneração Da Folha De Pagamento - Contribuição previdenciária patronal
19/10/2021 | Direito PrevidenciárioA criação de alternativas na base de cálculo do recolhimento pode auxiliar na diminuição do encargo e o consequente risco social do desemprego. Continue...
É possível exigir o exame de gravidez no momento da demissão?
20/09/2021 | Direito TrabalhistaA empregada sustentou que o ato praticado pelo empregador configurava-se hediondo, uma vez que ofendia a dignidade da mesma. Continue...
Lei 14.195/2021 - ATENÇÃO CONTADORES E EMPRESÁRIOS!
16/09/2021 | Direito EmpresarialIsso mesmo! As pessoas jurídicas deverão ser citadas, em regra, por e-mail! Continue...
Empregador: fim do BEM e gestão contratual.
08/09/2021 | Direito TrabalhistaCom o fim do programa e a retomada dos contratos de trabalho ao nível original, alguns reflexos nascem para os empregadores que dele se beneficiaram. Continue...
LEI 14.195/2021: Cobrança de dívidas e inaptidão do CNPJ!
03/09/2021 | Direito EmpresarialO Governo Federal tem promovido medidas legislativas que visam facilitar e desburocratizar a atividade empresarial de uma maneira geral. Continue...
LEI 14.195/2021: Facilitação na abertura de empresas!
31/08/2021 | Direito EmpresarialO Governo Federal tem promovido medidas legislativas que visam facilitar e desburocratizar a atividade empresarial de uma maneira geral. Continue...
Empréstimo consignado exige atenção do empregador.
16/08/2021 | Direito TrabalhistaO empréstimo consignado no setor privado, há muito, representa uma bela oportunidade aos empregados celetistas. Continue...
Quando ocorre ausência de vínculo trabalhista entre médico e hospital?
09/08/2021 | Direito TrabalhistaControversa é a alegada relação de emprego formal estabelecida entre profissional da medicina e os respectivos hospitais onde os mesmos trabalham. Continue...
O REEMBOLSO E REMARCAÇÃO DE PASSAGENS NA PANDEMIA
03/08/2021 | Direito do ConsumidorA lei estabelece que as empresas aéreas terão o prazo de 12 meses para fazer o reembolso da passagem aérea, contados da data do cancelamento do voo. Continue...
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
27/07/2021 | Direito AdministrativoA nova lei busca unificar regras esparsas de contratações públicas e procedimentos administrativos, objetivando dar à nova legislação contornos de “Código”. Continue...
O que fazer quando publicam algo ofensivo nas redes sociais!?
21/07/2021 | Responsabilidade CivilO que fazer quando uma pessoa desconhecida se utiliza de algum espaço da internet, seja nas redes sociais ou não, para ofender outra pessoa? Continue...
O impacto da LGPD na atividade do comércio!
30/06/2021 | Direito EmpresarialA Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (LGPD) chegou no ano passado! Assim como outros setores da economia, o comércio será atingido fortemente. Continue...
Monitor de EAD e enquadramento como professor.
24/06/2021 | Direito TrabalhistaPara responder a esta pergunta, o direito do trabalho, dentre outros, costuma se apoiar no princípio da primazia da realidade que basicamente orienta. Continue...
APOSENTADORIA: Falta de tempo de contribuição.
22/06/2021 | Direito PrevidenciárioTécnicas que permitem aumentar o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria. Continue...
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