Antes da entrada em vigor da reforma trabalhista o empregador era obrigado a realizar a homologação da rescisão do contrato do empregado Continue...
Qual será o dever dos filhos no apoio financeiro aos pais idosos que precisem desse tipo de auxílio? Quais as responsabilidades que possuímos? Continue...
Contudo, algumas administradoras de shoppings centers impõem aos lojistas cláusula abusiva consistente na cobrança da denominada “taxa de transferência”. Continue...
Caso a entidade não cumpra com os requisitos, desviando-se de sua finalidade, poderá sofrer sanções e até mesmo ter o benefício da imunidade tributária suspenso Continue...
Isso significa que, quando, por exemplo, o consumidor decidir processar uma Companhia Aérea em função de problemas com extravio de bagagem ou atraso de voo Continue...
O Conselho Nacional de Trânsito regulamentou em outubro de 2017, através da Resolução CONTRAN Nº 710 de 25/10/2017, o procedimento relativo à penalização Continue...
Portanto, a orientação para os empregadores neste momento de instabilidade político-jurídica é pisar no freio antes de se decidir aplicar os itens expostos Continue...
O convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central (BACENJUD) foi reformulado, tendo sofrido expansão quanto seu campo de aplicação e funcionalidade Continue...
A partir do ano que vem o contribuinte vivenciará mudanças significativas em sua rotina fiscal. Continue...
O que seria um trabalho escravo nos dias atuais? Vamos entender a polêmica Portaria do Ministério do Trabalho (MTB) que ficou conhecida como a “Portaria Continue...
Nova lei de parcelamento especial (REFIS) para débitos tributários será publicada hoje (25/10/2017). Continue...
Tenho uma empresa financeiramente sadia, mas tenho dívidas pessoais. Diante disso, os bens da minha empresa podem ser penhorados por causa das minhas dívidas? Continue...
Você conhece as multas que poderão ser aplicadas às empresas que descumprirem com as exigências da implantação do E-Social? Continue...
A “casa própria” é uma das conquistas mais almejadas na vida de todo trabalhador. Porém, ao longo da vida, é possível que algumas dívidas se acumulem Continue...
Agora, isso mudou, foi facilitado e ao que tudo indica, a modalidade ficará ainda mais viável para todos! A partir da publicação em julho deste ano Continue...
A recentíssima publicação da lei 13.467/2017 tem sido alvo de grandes discussões no mundo jurídico, além de possuir incalculáveis reflexos no cenário econômico Continue...
A imagem das pessoas não pode ser divulgada por nenhuma forma ou mecanismo, impresso ou digital, sem a sua autorização. Isso é consequência dos chamados direito Continue...
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa de investimento social e educacional patrocinado pelo Governo Federal, que tem como objetivo facilitar Continue...
Recentes sentenças proferidas na Justiça do Trabalho determinam o reembolso, pela empresa empregadora, de valores antes descontados a título de contribuição Continue...
Veja essa oportunidade! PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT Receita Federal finalmente edita regulamento para negociação e renegociações Continue...
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