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Listando 415 artigos.


Lei 14.195/2021: Facilitação na Abertura de Empresas!

Lei 14.195/2021: Facilitação na Abertura de Empresas!

O Governo Federal tem promovido medidas legislativas que visam facilitar e desburocratizar a atividade empresarial de uma maneira geral. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Agosto/2021
As Abusividades nos Contratos de Financiamentos.

As Abusividades nos Contratos de Financiamentos.

Em que pese um financiamento não ser a melhor forma de adquirir bens, é fato que para a maioria dos brasileiros essa é a única forma viável. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Agosto/2021
Empréstimo Consignado Exige Atenção do Empregador.

Empréstimo Consignado Exige Atenção do Empregador.

O empréstimo consignado no setor privado, há muito, representa uma bela oportunidade aos empregados celetistas. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Agosto/2021
Quando Ocorre Ausência de Vínculo Trabalhista Entre Médico e Hospital?

Quando Ocorre Ausência de Vínculo Trabalhista Entre Médico e Hospital?

Controversa é a alegada relação de emprego formal estabelecida entre profissional da medicina e os respectivos hospitais onde os mesmos trabalham. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Agosto/2021
O Reembolso e Remarcação de Passagens na Pandemia

O Reembolso e Remarcação de Passagens na Pandemia

A lei estabelece que as empresas aéreas terão o prazo de 12 meses para fazer o reembolso da passagem aérea, contados da data do cancelamento do voo. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Agosto/2021
Consumidor, Quanto Vale o Seu Tempo?

Consumidor, Quanto Vale o Seu Tempo?

Quanto vale o seu tempo perdido para tentar resolver um problema? [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Julho/2021
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A nova lei busca unificar regras esparsas de contratações públicas e procedimentos administrativos, objetivando dar à nova legislação contornos de “Código”. [Continue lendo]

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Advogado Associado | Julho/2021
O Que Fazer Quando Publicam Algo Ofensivo nas Redes Sociais!?

O Que Fazer Quando Publicam Algo Ofensivo nas Redes Sociais!?

O que fazer quando uma pessoa desconhecida se utiliza de algum espaço da internet, seja nas redes sociais ou não, para ofender outra pessoa? [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Julho/2021
Cuidado com a Exigência nos Padrões de Aparência de Seus Empregados!

Cuidado com a Exigência nos Padrões de Aparência de Seus Empregados!

Muitas empresas que trabalham com turismo, como por exemplo hotéis, companhias aéreas e aeroportos, exigem padrões extremamente rígidos. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Julho/2021
Uso de Biometria Para Conceder Descontos é Abusivo?

Uso de Biometria Para Conceder Descontos é Abusivo?

Empresas que sempre usaram o cadastro de dados para controlar o fluxo de clientes devem adequar ao máximo o uso e o tratamento de dados pessoais dos clientes. [Continue lendo]

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Advogado Sócio | Julho/2021
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